Os dados estatísticos relativos às doenças profissionais são fornecidos pelo Departamento de Proteção contra Riscos Profissionais (DPRP) do Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS), no âmbito da Comunicação Obrigatória de Doenças Profissionais (n.º 1 do artigo 143.º da Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro).
Nos termos do n.º 1, do artigo 93.º da Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro, a proteção da eventualidade de doenças profissionais integra-se no âmbito material do regime geral de segurança social dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho e dos trabalhadores independentes e dos que sendo apenas cobertos por algumas eventualidades efetuem descontos nas respetivas contribuições com vista a serem protegidos pelo regime das doenças profissionais.
Os dados aqui
apresentados reportam-se ao ano de 2019, tendo sido publicados no Relatório de
Atividades da Autoridade para as Condições de Trabalho referente a este ano
(último relatório publicado).
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