Ficha Técnica N.º17 | A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

 

A participação dos trabalhadores e trabalhadoras no domínio da Segurança e da Saúde não constitui apenas um Direito, é um pressuposto fundamental para garantir a eficácia da gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho por parte dos empregadores. 

Nunca é demais relembrar que os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o direito de: 

• Ser consultados e participar no processo de avaliação de riscos; 

• Ser informados sobre os riscos para a sua Segurança e Saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos; 

• Participar no processo de decisão sobre as medidas de prevenção e de proteção a implementar; 

• Solicitar ao empregador que tome as medidas adequadas e apresente propostas no sentido de minimizar os perigos ou eliminar os riscos na origem; 

• Receber formação/instruções sobre as medidas a aplicar; 

• Zelar, na medida das suas possibilidades, pela sua Segurança e Saúde, bem como pela Segurança e Saúde das outras pessoas afetadas pelas suas ações, de acordo com a formação e as instruções fornecidas pelo empregador. Nos termos da legislação, os trabalhadores têm de ser informados, instruídos, formados e consultados em matéria de Saúde e Segurança. 

Sem informar, não é viável participar. Uma participação plena implica mais do que a mera realização de consultas - os trabalhadores devem fazer parte dos processos de decisão em matéria de prevenção de riscos profissionais. Participar é fazer parte das decisões. 

Se os trabalhadores participarem efetivamente no sistema de gestão da prevenção conseguem identificar com mais facilidade os problemas e as respetivas causas. Participar é ter algo a dizer. Os trabalhadores são fundamentais para identificar os fatores de risco a que estão expostos e as soluções de prevenção que funcionarão na prática, por isso a sua participação deve ser ativa para ser eficaz. Os gestores não têm soluções para todos os problemas de Saúde e Segurança. 

A participação ativa dos trabalhadores ajuda a identificar as soluções mais práticas, uma vez que os trabalhadores sabem como as tarefas são executadas. Por isso, os locais de trabalho onde os trabalhadores dão um contributo ativo para a Segurança e Saúde no Trabalho apresentam, frequentemente, níveis de riscos e taxas de acidentes de trabalho significativamente menores. 

Esta ficha informativa fornece algumas orientações para a participação efetiva dos trabalhadores na prevenção de riscos profissionais, partindo da premissa que os trabalhadores e/ou os seus representantes devem participar em todas as fases da avaliação e prevenção dos riscos, incluindo a deteção de riscos, a avaliação dos riscos e a escolha, implementação, acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção.

Aceda à publicação Aqui.