Uma campanha que aborda toda a diversidade de trabalhadores e a múltipla discriminação
O inquérito da CSI mostra que o movimento sindical envolveu uma grande diversidade de membros nas suas campanhas e atividades em torno da ratificação da C190. 57% dos sindicatos envolveram trabalhadores e trabalhadoras nas suas campanhas, 45% envolveram jovens trabalhadores, 37% envolveram trabalhadoras e 33% envolveram trabalhadores da economia informal. Os sindicatos envolveram ainda trabalhadores com deficiência (27%), trabalhadores migrantes (21%), trabalhadores LGBTI+ (17%), trabalhadores indígenas (15%) e trabalhadores afrodescendentes (13%). 42% dos sindicatos envolveram todos os trabalhadores acima referidos. |
Estudo de caso 2: A campanha para a ratificação da C190 no Paquistão Um projeto apoiado pela CSI-AP ajudou a construir o PWF’s Women Chapter que conduziu a uma campanha impressionante de sensibilização, defesa e ao envolvimento de alto nível na ratificação da C190. Isto levou o PWF a organizar o primeiro diálogo tripartido de alto nível sobre a C190 (em abril de 2021) com o Punjab Labour & Human Resources Department – incluindo os secretários de oito ministérios, a Employers’ Federation of Pakistan, várias grandes empresas, o Workers-Employers Bilateral Council of Pakistan, a OIT, agências responsáveis pela aplicação da legislação, a Commission for the Status of Women, peritos académicos e os meios de comunicação social. As partes interessadas comprometeram-se a apoiar e defender a ratificação da C190. Como resultado, o Punjab Labour & HRD Department encontra-se a mapear as leis no Paquistão, com vista a proceder à identificação das necessidades de mudança na legislação para implementar a C190. "É tão importante ter uma mudança sustentável para acabar com a violência e o assédio baseados no género. Só conseguiremos isto quando todos estiverem à mesa. Temos de trabalhar juntos no diálogo tripartido... para depois podermos levá-lo para todos os níveis e para o local de trabalho. Dur e Shehwar, Vice-Presidente do PWF
O PWF também defendeu alterações na legislação laboral relativamente à proteção contra o assédio das mulheres (2022) para garantir que a lei abrange todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores do setor informal. O PWF e os seus sindicatos do setor formaram o Grupo de Ação da C190 e produziram ferramentas de informação, incluindo um site para a campanha C190 - lançado num evento conjunto com a Câmara do Comércio de Sialkot - e um conjunto de vídeos sobre as experiências das mulheres vítimas de violência e assédio no trabalho. Apoiadas pelo seu sindicato, as jornalistas paquistanesas fizeram campanha pela proteção contra a violência e o assédio e para a implementação da C190 em resposta a um aumento muito preocupante dos abusos online, da violência física e dos assassinatos de dois jornalistas.
O envolvimento com os empregadores conduziu ao envio de uma carta conjunta ao primeiro-ministro em junho de 2021 pelo PWF e pela Câmara de Comércio de Sialkot, pressionando o governo a tomar as medidas formais para ratificar a C190. O PWF liderou as negociações com os empregadores sobre um mecanismo de reparação contra a violência e assédio baseados no género com um resultado muito positivo: várias fábricas que fornecem as empresas multinacionais adotaram esse mecanismo, abrangendo cerca de 4.600 trabalhadores.
O PWF presta apoio jurídico e apoio aos trabalhadores através da sua linha de apoio, criada em novembro de 2020, na sequência de relatos crescentes de despedimentos, assédio, redução dos salários e violência doméstica durante a pandemia Covid-19. Além disso, o PWF desenvolveu uma aplicação para telemóvel de registo de denúncias sobre violência e assédio. Como resultado positivo desta campanha, o governo incluiu a ratificação da Convenção C190 da OIT no plano de trabalho para 2022, em fevereiro de 2022. Olhando para o futuro, o PWF acredita que a ratificação da C190 pelo Paquistão será de enorme importância.
"A ratificação da C190 será positiva, para todos, no Paquistão e confere direitos e proteção importantes às mulheres... isto é muito importante porque as mulheres encontram-se inseridas principalmente no setor de trabalho informal. Como parte disto, estamos a sensibilizar as trabalhadoras sobre o assédio sexual e a organizar os trabalhadores domésticos para que possam ter proteção contra a violência e o assédio." Dur e Shehwar, Vice-Presidente da PWF |
Destaques da campanha para a ratificação, lições aprendidas e desafios encontrados com a ratificação
Os sindicatos de 29 países africanos[1] têm, atualmente, a decorrer campanhas para a ratificação e/ou implementação da C190. Foi dado um importante papel estratégico a este facto no Congresso CSI-Africa Abuja, onde os sindicatos chegaram a acordo relativamente a um roteiro focado no diálogo social e na sensibilização em torno da C190. Através das comissões de mulheres, a nível nacional, e do Secretariado Técnico da CSI-Africa, responsável pelas questões da Igualdade, as ações têm sido dirigidas aos governos e aos empregadores, bem como às comunidades locais.
A plataforma global de África, que liga as plataformas nacionais de membros, permite que líderes e ativistas partilhem experiências e encontrem soluções para os desafios que enfrentam.
Os workshops de formação e de sensibilização promoveram as competências e o conhecimento das mulheres sindicalistas em toda a África, incluindo a forma como a C190 pode ser usada para melhorar a segurança e a saúde no trabalho e a igualdade no trabalho e a sua ligação à C183 da OIT sobre a proteção da maternidade. Isto tem sido importante para a construção da capacidade e do apoio ao lobbying sindical e à sensibilização dos governos.
Estudo de Caso 3: Reforço do papel da negociação coletiva para a implementação da C190 na África do Sul Após uma campanha desenvolvida com os sindicatos e sociedade civil, a C190 foi ratificada a 29 de novembro de 2021. Paralelamente à ratificação, o Departamento do Trabalho e do Emprego publicou um Código de Boas Práticas sobre a Prevenção e a Eliminação do Assédio no Local de Trabalho, em 18 de março de 2022, devidamente alinhado com a C190. Os sindicatos participaram na consulta deste Código e deixaram claro que este deveria estar totalmente alinhado com a C190. Além disso, os sindicatos exigiram que o Código não fosse visto como um substituto de medidas vinculativas na lei: por exemplo, das obrigações dos empregadores para impedir o assédio e violência baseados no género, dos direitos de acesso ao apoio no local de trabalho e da licença para as vítimas de violência doméstica.
Em julho de 2019, as organizações filiadas na CSI COSATU, FEDUSA e NACTU elaboraram um mapa de defesa e um roteiro estratégico da campanha para a ratificação da C190 e estabeleceram uma aliança com a sociedade civil, grupos de defesa dos direitos das mulheres e outros aliados. Esta aliança organizou eventos regulares, tais como protestos, marchas e uma campanha nacional intitulada #TotalShutdown (paralisação total), apelando ao governo para que acabasse com a violência e assédio baseados no género. Os sindicatos garantiram a inclusão de todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores domésticos e informais, cooperando estreitamente com os respetivos sindicatos. Durante a campanha para a ratificação, os sindicatos realizaram reuniões regulares, eventos de lobbying e de diálogo com o governo e com os empregadores. A liderança e a mobilização das mulheres foram possíveis através da educação e da formação dirigidas a membros, de orientações sobre a negociação coletiva para acabar com a violência e assédio baseados no género e através da organização das mulheres nas bases. Os sindicatos apelaram a abordagens de resposta ao género durante a pandemia no organismo tripartido National Economic Development and Labour Council (NEDLAC), onde foi estabelecido um grupo de trabalho de resposta rápida ao Covid-19. Foram feitas novas exigências para a ratificação e para a existência de leis fortes, durante um webinar promovido pelo NEDLAC, em agosto de 2020. A FEDUSA apelou ao "Fim Imediato à Violência Baseada no Género – #RatifyC190", num comunicado emitido a 14 de junho de 2020.
Além disso, cada confederação realizou as suas próprias campanhas de apoio à ratificação da C190. Por exemplo, a campanha #C190CAN da FEDUSA disseminou materiais de campanha, realizou webinars e promoveu uma petição amplamente divulgada. "Não eliminaremos a violência no mundo do trabalho se não tomarmos a dianteira para implementar plenamente a C190 e usarmos as normas na negociação coletiva. Enquanto mulheres e dirigentes sindicais, temos de nos manter firmes e exigir a sua implementação em todos os locais de trabalho. Temos o apoio dos homens para a nossa causa para garantir que os locais de trabalho se libertem da violência e do assédio." Martlé Keyter, Vice-Presidente da FEDUSA.
A campanha do COSATU incluiu um apelo aos sindicatos para intensificarem as suas campanhas, organizaram workshops de capacitação, seminários e webinars, ações de protesto e de pressão junto do governo, tendo reforçado os seus esforços de defesa da ratificação durante os 16 Dias da Ativismo. O COSATU acredita que a C190 vai ser uma força de mudança na África do Sul e que os sindicatos devem agora desempenhar um papel na garantia de negociações para a segurança e saúde ocupacionais que tenham em conta a dimensão de género e fortalecer os sindicatos, a nível local, para que estas questões sejam negociadas com os empregadores: As organizações filiadas na FEDUSA e na COSATU mantêm-se ativas na garantia de que as políticas no local de trabalho sejam alinhadas com a C190. A COSATU realizou workshops em todas as regiões da África do Sul, com o objetivo de sensibilizar para a ratificação da C190 e capacitar os agentes sindicais para negociarem políticas, no local de trabalho, para acabar com a violência e assédio baseados no género. O sindicato da indústria automóvel, MISA, filiado na FEDUSA, deu formação às suas mulheres e aos líderes juvenis para sensibilizar para o fim da violência e assédio baseados no género. E tem vindo a negociar com os empregadores através de um fórum sobre igualdade e diversidade, em toda a indústria, que promova a abordagem da violência e assédio baseados no género e a implementação das obrigações dos empregadores contidas na C190 e R206. Em 2022, o MISA estabeleceu uma linha de ajuda confidencial, dirigida a qualquer membro do sindicato e a trabalhadores do setor, para reportar e procurar reparação, em casos de assédio sexual. |
Sindicatos na Argélia, Marrocos, Palestina e na Tunísia encontram-se envolvidos na campanha #RatifyC190. Na Argélia, a campanha da UGTA incluiu a criação de uma comissão sindical para sensibilizar para a ratificação da C190, defendendo uma mudança transformadora que vise acabar com as desigualdades no trabalho e pressionar o governo.
Na Palestina, a PGFTU iniciou uma impressionante diversidade de atividades para promover a implementação da C190: desde ações de sensibilização para a violência e o assédio, a prestação de apoio através de um Psychological and Social Counselling Center, até ao envio de cartas para o Ministry of Labour and the Ministry of Women para pugnar pela ratificação.
Além disso, foi estabelecida uma aliança formada por 50 organizações da sociedade civil, mulheres e jovens, pessoas com deficiência e grupos de direitos humanos. A PGFTU assinou um acordo com o sindicato representativo dos media sobre a campanha para a ratificação da C190, tem dado formação a membros sindicais e filiados e realizado ações de campanha com sindicatos setoriais, organizações da sociedade civil e universidades palestinianas. (Ver também o Estudo de Caso 4: Marrocos).
Estudo de Caso 4: Construção de um movimento para a ratificação da C190 em Marrocos Em dezembro de 2019, as centrais sindicais nacionais CDT, FDT, UGTM e UMT lançaram a "Coligação 190 para um Mundo Laboral Livre de Violência e Assédio”, para sensibilizar para a importância da C190, para reforçar a defesa da mesma e criar apoio para a sua ratificação. A Coligação inclui uma lista impressionante de partes interessadas: grupos de mulheres e migrantes, associações de pessoas deficientes, bem como sindicatos, inspetores do trabalho, advogados, académicos, artistas, governo, organizações patronais, organizações de direitos humanos e organizações da sociedade civil, a OIT e especialistas em questões de género. Em março de 2020, a coligação emitiu ao governo um memorando conjunto a pedir a ratificação da C190. Realizaram-se reuniões com representantes do governo, durante as quais foram levantadas questões sobre esta ratificação no parlamento, tendo o apelo à ratificação sido ainda sustentado com o envio de cartas pela UMT e CDT ao governo. À luz do aumento da violência doméstica durante a pandemia, Amal el Amri, Secretário-Geral Adjunto da UMT, parlamentar e Presidente do Sindicato Progressista das Mulheres de Marrocos - Union Progressiste des Femmes du Maroc (UPFM-UMT) ampliou o apelo à ratificação da C190. A Coligação 190 prosseguiu o seu trabalho de sensibilização durante a pandemia, mantendo a realização de webinars com a participação do governo, empregadores, organizações de direitos humanos e da sociedade civil, OIT e peritos. Os sindicatos têm usado a C190 e a R206 nas suas negociações com os empregadores. As mulheres dirigentes dos sindicatos de vestuário (filiadas na UMT e CDT) participaram na formação e na sensibilização. Com o apoio da sociedade civil, os sindicatos introduziram um procedimento confidencial para abordar o assédio sexual, permitindo que as mulheres recebam apoio e quebrem o silêncio em torno da violência e assédio baseados no género. Como resultado da sensibilização em torno da violência e assédio baseados no género, a adesão sindical aumentou e muitas mulheres assumiram funções de liderança sindical nas suas fábricas. As mulheres sindicalistas têm sido apoiadas por homens nos sindicatos e tem havido resultados positivos na redução do assédio sexual nas fábricas. |
Graças ao envolvimento do Comité das Mulheres Trabalhadoras das Américas - Committee of Women Workers of the Americas, foram realizadas campanhas para a ratificação da Convenção 190, em toda a América Latina, juntamente com ações de sensibilização sobre as desigualdades estruturais de género, incluindo a questão da economia dos cuidados: abordar o fardo das mulheres no setor dos cuidados e mobilizar para a ratificação da Convenção n.º 156 sobre os trabalhadores com responsabilidades familiares.
As aprendizagens partilhadas pelos sindicatos da Argentina e do Uruguai reportam que a existência de legislação sobre a violência e assédio baseados no género constituiu uma base importante para a ratificação da C190 nos seus países. Investir em campanhas de comunicação e sensibilização com sindicatos e com a sociedade civil, na formação de alianças e na coordenação entre sindicatos para elaborar um roteiro claro para a ratificação, foram considerados fatores importantes para a existência de fortes campanhas de lobby e de defesa da ratificação.
A CSI-AP apoiou campanhas sindicais em 14 países (Austrália, Bangladesh, Indonésia, Israel, Japão, Índia, Mongólia, Nepal, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Coreia do Sul, Tailândia e Turquia).[2]
O Conselho da CSI-Bangladesh (BC) realizou campanhas pela ratificação da C190 com uma coligação de sindicatos, organizações da sociedade civil e ONGs internacionais para garantir uma abordagem coordenada da ratificação. O Comité de Mulheres CSI-BC’s designou pontos estratégicos para coordenar ações para a ratificação da C190, tais como ações de formação, sensibilização do público e divulgação de materiais da campanha. Num evento realizado pelo CSI-BC a 8 de março de 2020, o Secretário do Ministério do Trabalho e do Emprego confirmou o compromisso do Governo em ratificar a C190.
Na Indonésia, uma Coligação para o Fim da Violência e Assédio baseados no Género no Mundo Laboral Coalition on Ending GBV in the World of Work, formada em 2019, composta por 59 sindicatos, organizações dos trabalhadores domésticos e da sociedade civil constituiu uma plataforma forte para a ratificação da C190. As atividades incluem a investigação, submissões de documentos, reuniões com o governo e participação em reuniões tripartidas sobre a C190, em 2020 e 2021. Enquanto se aguarda a ratificação, os sindicatos dedicam-se à negociação coletiva para implementar a C190 no local de trabalho.
É dada ênfase à mudança da cultura do local de trabalho. As jovens dirigentes sindicais têm sido pioneiras em pressionar os seus sindicatos para a adoção de acordos e medidas no local de trabalho. O KSPI e o KSBSI desempenharam um papel de liderança na defesa de fábricas isentas de violência e assédio. Por exemplo, as organizações filiadas no IndustriALL Indonesia Women’s Committee entraram em acordo sobre o modelo CBA Provisões para uma Política de Tolerância Zero alinhadas com a C190 e assinaram compromissos conjuntos com 27 empresas.
No Nepal, a campanha de ratificação da C190 começou por ser uma campanha de mulheres e alargou-se para incluir todos os membros do sindicato, resultando numa campanha altamente visível e com impacto mediático.
O Conselho de Filiados do CSI-Nepal assumiu a liderança com resultados positivos e com o envolvimento dos empregadores e do governo. Foi dada uma forte atenção às ações no setor dos transportes. Foram designados pontos focais para cada afiliado e as ações foram coordenadas pela liderança da CSI-NAC. Foi lançado em 2021 pela OIT um Grupo de Trabalho para a C190, com vista à futura ratificação e os sindicatos começaram a integrar a C190 e R206 na negociação coletiva.
Os sindicatos da Europa Oriental e da Ásia Central têm vindo a fazer uma campanha ativa pela ratificação da C190, apoiados pelo PERC (Conselho Regional Pan-Europeu da CSI) na provisão de formação e de recursos.
Os sindicatos do Quirguistão lançaram uma campanha de ratificação (em 2020) no decorrer de um seminário liderado por sindicatos e com a presença de partes interessadas e de parceiros da sociedade civil. Foi realizado um inquérito para fornecer provas sobre a dimensão da violência e do assédio, seguido de formação sindical, nomeadamente sobre a forma como os sindicatos podem prestar apoio aos sobreviventes de violência e assédio baseados no género no trabalho.
A campanha resultou na inclusão da C190 no Acordo Geral do Comité Tripartido, marcando um passo importante para a ratificação. Na Geórgia, o GTUC realizou uma campanha de sensibilização e divulgou informações e boletins sobre a C190, tendo também organizado eventos. Juntamente com a formação dos membros sindicais, o sindicato presta apoio jurídico aos seus associados e realiza litígios estratégicos, permitindo a divulgação de casos de assédio sexual.
A campanha levou a uma alteração do Código do Trabalho para incluir o assédio sexual como forma de discriminação. O GTUC tem defendido a ratificação através da comissão social tripartida e com o Conselho para a Igualdade de Género do Parlamento.
Além disso, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) realizou uma campanha de três anos para a ratificação da C190, juntamente com organizações filiadas de 39 países europeus e 10 federações sindicais europeias, a nível da União Europeia (UE) e a nível nacional.
A CES e o PERC realizaram um inquérito conjunto entre as mulheres dirigentes sindicais, assinalando o Dia Internacional da Mulher em 2021, sinalizando a mensagem de que 77% dos empregadores não tinham implementado medidas para combater a violência e o assédio baseados no género. Em junho de 2022, no terceiro aniversário da adoção da C190, a CES lançou uma petição online para intensificar a pressão sobre a UE para dar luz verde e pressionar todos os Estados-Membros da EU a ratificarem a Convenção 190 da OIT.
Até junho de 2022, a Irlanda, a França e a Finlândia tinham concluído ou quase concluído o processo de ratificação interna.
A CSI colaborou com as confederações sindicais globais, na liderança da adoção da C190 e durante a campanha para a ratificação global, sob as bandeiras #RatifyC190 e "It Can Change Lives", tendo produzido recursos para disseminar a iniciativa, fichas de informação e cartazes. Tal como a CSI, as confederações sindicais globais desenvolveram ações sobre a C190 e programas de capacitação em todo o mundo.[3]
A CSI e as suas filiadas levaram a cabo também uma campanha em colaboração com a Human Rights Watch, a Action Aid International e com a iniciativa de 16 dias de Ativismo, coordenados pelo Centro para as Mulheres em Liderança Global, que ainda acrescentou mais força à campanha global.
[1] Argélia, Angola, República do Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, República Centro-Africana, Etiópia, Gabão, Guiné, Gana, Quénia, Marrocos, Mauritânia, Níger, Nigéria, Uganda, República Democrática do Congo, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Somália, Reino de Essuatíni, República Togolesa, Tunísia, Zâmbia e Zimbabué.
[2] No período que antecedeu o Dia Internacional da Mulher, em 2022, a ITUC-Ásia-Pacífico lançou um site "Ratify C190https://www.ratifyc190.org/em parceria com organizações de defesa da ratificação e produziu a sua canção C190 'Equality for You and Me'.
https://www.youtube.com/watch?v=aKSJoHQTZOM
As organizações filiadas receberam posts das redes sociais e uma declaração a solicitar a ratificação da C190 em toda a região. Em junho de 2022, a campanha regional #RatifyC190 celebrou o terceiro aniversário da adoção da C190 com 5 dias de ação. Cada dia cobria um tema diferente, com gráficos pré-preparados, posts sugeridos e conteúdos nas redes sociais.
[3] A publicação conjunta global " “Train the Trainers Toolkit: Violence and harassment in the world of work” and “Facilitators Guide” e "Facilitators Guide" em 2021, https://www.ituc-csi.org/c190-r206-toolkit, resultou de uma excelente colaboração entre a ITUC e as confederações sindicais globais. O conjunto de ferramentas, disponível em várias línguas, está a ajudar a reforçar os programas de defesa pela ratificação e formação sindical entre as organizações filiadas a nível nacional. O conjunto de ferramentas foi lançado num webinar da Global Unions (25 de junho de 2021) e apoiado por um comunicado conjunto. Além disso, a CSI e os GUFs uniram esforços em resposta à pandemia Covid-19, organizando um conjunto de webinares #GenderEqualNewNormal em 2020, que incluiu a cobertura sobre a importância de tornar a C190 uma realidade.
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