Este Relatório está disponível no site institucional da UGT Aqui.
Tendo em conta a pertinência que a ratificação deste instrumento reveste para todos os trabalhadores e trabalhadoras, iremos publicar este relatório neste Blog SST.
Secção 3: Os trabalhadores unem-se para tornar a C190/R206 uma realidade. Visão geral da Campanha #Ratify C190
A campanha #RatifyC190 foi lançada imediatamente após a aprovação da C190, a 21 de junho de 2019. Antes disso, a campanha global da ITUC/CSI “Stop GBV at Work, Support a ILO Convention” (Parar com a violência e assédio baseados no género, Apoiar da Convenção da OIT) tinha mobilizado trabalhadores, em todo o mundo, apelando aos seus governos para que apoiassem a adoção da Convenção. Em ambas as campanhas da CSI, juntamente com as federações sindicais globais (Global Union Federations/GUFs) e as suas organizações filiadas, forneceu recursos e informações para as campanhas de lobby e de defesa da ratificação e realizou eventos globais e nacionais, mobilizações e disseminação de informação pelas redes sociais.
A campanha #RatifyC190 teve o maior impacto a nível nacional, onde os sindicatos e os seus associados se mobilizaram para que os seus governos ratificassem a C190, muitas vezes através de campanhas públicas de alto nível, pressionando para o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio baseado no género. Todos os anos, as datas-chave para as mobilizações globais incluem: Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro) em conjunto com os 16 dias de ativismo (25 de novembro a 10 de dezembro) e a data de aniversário da adoção da C190 e R206 (21 de junho).
A CSI uniu forças com sindicatos em todo o mundo, com as Global Union Federations (GUFs), BWI, EI, IFJ, IndustriALL, ITF, IUF, PSI e Uni Global Union, International Domestic Workers’ Federation (IDWF), com organizações da sociedade civil, da justiça social, direitos humanos e organizações feministas para encetar uma campanha forte para que os governos assumam o compromisso de ratificarem e implementarem a C190.
No inquérito da CSI, os sindicatos referem que realizaram uma extensa divulgação do kit de ferramentas da campanha[1] (incluindo os infográficos para a ratificação da C190, o miniguia e as newsletters), tendo sido utilizados em muitos setores e nas redes sociais. Estes materiais ajudaram a consciencializar através de mensagens simples, direcionadas a sindicatos, à sociedade civil e organizações de mulheres, organismos estudantis e instituições de educação. A campanha da CSI está na vanguarda para a adoção da Convenção "Stop GBV at Work, support a ILO Convention" (Acabar com a violência e o assédio no trabalho baseados no género, apoiar a Convenção da OIT) e o logótipo subsequente “Ratify C190, for a world of work free form violence and harassment” (Ratificar a C190, para um mundo laboral livre de violência e assédio) são símbolos bem reconhecidos e consistentemente usados que chegam aos trabalhadores, em toda a sua diversidade, e particularmente às mulheres em muitos locais de trabalho, em todo o mundo. |
Graças ao lobby estratégico da CSI e a uma petição global com mais de meio milhão de assinaturas (realizada por uma coligação entre a CSI, a Human Rights Watch, a Action Aid, a Care International e a Avaaz), muitos governos assumiram um compromisso público para ratificar a C190 durante o “Women’s Generation Equality Forum” (Fórum Geração de Igualdade sobre os Direitos das Mulheres) que teve lugar em França em 2021.
O mesmo Fórum assegurou um compromisso coletivo de apoio à ratificação da C190 (no âmbito de duas Coligações de Ação do Fórum: justiça económica e direitos e violência baseada no género). Até agora, o compromisso coletivo para a ratificação da C190 resultou no apoio de 80 partes interessadas, incluindo governos, organizações das Nações Unidas, ONGs e entidades filantrópicas.
Atividades nacionais da campanha de apoio à C190 e R206 e lições retiradas
No inquérito da CSI, 97% (104) dos sindicatos estão envolvidos em campanhas e a exercer pressão para garantir a ratificação e implementação da C190. O inquérito encontrou campanhas sindicais para a ratificação da C190, abrangendo todas as partes do mundo, em 90 países. |
As campanhas nacionais envolveram trabalhadores e, em particular, mulheres trabalhadoras, de uma forma sem precedentes, dando voz aos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam as maiores vulnerabilidades do mundo do trabalho, incluindo os que estão inseridos na economia informal. Isto garantiu a participação alargada das mulheres na construção de estratégias sindicais de campanha. Para muitos sindicatos, a abertura de espaços para as trabalhadoras discutirem e combaterem a violência e o assédio baseados no género tornou-se uma parte importante da organização e das prioridades sindicais, ajudando a quebrar uma cultura de silêncio sobre o assunto.
Como resultado da campanha, podem ser aprendidas lições importantes, incluindo a liderança sindical transformadora das mulheres em representação de todos os trabalhadores. O inquérito da CSI sustenta as múltiplas formas dos sindicatos terem iniciado atividades de defesa e pressão para a ratificação e implementação da C190.
As estratégias de campanha mais importantes para a ratificação, levadas a cabo pelos sindicatos, encontram-se referidas abaixo.
Sensibilização e formação dos sindicatos
Segundo o Inquérito da CSI, 67% dos sindicatos incluíram a sensibilização e a formação dos seus membros nas suas campanhas. Alguns sindicatos realizaram uma ou mais atividades elencadas abaixo, tendo 39% dos sindicatos realizado todas as atividades. |
Fundamentar a campanha nas vozes e nas experiências dos membros do sindicato, e particularmente das mulheres trabalhadoras, foi crucial para o sucesso da campanha. Um fator crítico de sucesso da campanha são as centenas de programas nacionais e setoriais de formação sindical e de capacitação para organizar e sensibilizar para a violência e o assédio, bem como a realização de campanhas para a ratificação da C190, em toda a associação sindical, apoiadas pela CSI e pelas suas organizações regionais, federações sindicais globais e organizações internacionais de solidariedade sindical.
"Levei muitos anos a encontrar a minha voz. Mas agora que tenho voz, uso-a para promover os direitos das mulheres trabalhadoras, para exigir condições de trabalho dignas e para a ratificação da Convenção n.º 190 - eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Temos de usar o poder das nossas vozes para identificar e envergonhar os autores da violência e do assédio baseados no género, agir contra eles e responsabilizá-los.” Rose Omano, Central Organization of Trade Unions in Kenya (Organização Central de Sindicatos no Quénia) |
Por exemplo, a CSI e as suas Organizações Regionais têm apoiado as organizações filiadas através da sensibilização e formação sobre a ratificação da C190, incluindo através da realização de webinars durante a pandemia Covid-19.
A IndustriALL Global Union realizou pesquisas sobre os riscos da violência e assédio baseados no género nos setores das minas, vestuário e eletrónica em 2022, conduzindo a um programa global de formação de formadores para as filiadas na Ásia, América Latina e África, no sentido de garantir a negociação de políticas no local de trabalho e na realização de avaliação de riscos de resposta ao género, entre outras questões.
[1] Conjunto de ferramentas da Campanha da ITUC/CSI: https://www.ituc-csi.org/ratifyc190-campaign-toolkit
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