Diálogo social e negociação coletiva
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Inquérito da CSI:
91% dos sindicatos inquiridos estão envolvidos no diálogo social para alinhar
a C190 com a legislação e com as políticas nacionais. 67% dos sindicatos inquiridos negociaram políticas no local de
trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) alinhados com a C190 e a R206. |
O inquérito da CSI revela um nível impressionante
de envolvimento dos sindicatos na concretização do quadro e das definições
contidas no diálogo social e na R206 através de negociações tripartidas com
governos e empregadores e negociações bipartidas a nível nacional, setorial e no
local de trabalho com os empregadores.
Lobbying e discussões com os governos
sobre a ratificação e implementação da C190
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Inquérito da CSI: 62%
dos sindicatos inquiridos realizaram atividades dirigidas aos governos. |
Outra importante atividade da campanha
para a ratificação envolveu o lobbying e as discussões com os governos sobre a
importância da ratificação e implementação da C190. De acordo com o inquérito
da CSI, 62% dos sindicatos realizaram esta atividade.
Os sindicatos encontraram múltiplas
formas de pressionar e de sensibilizar os governos, nomeadamente através da
construção de alianças, relativamente à importância da C190.
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"A aliança nacional, composta por muitos sindicatos e
organizações da sociedade civil, ajudou de facto a construir a nossa força
coletiva como trabalhadores e estamos agora a pressionar o governo para
ratificar a C190. Embora o governo
apoie a ratificação, os empregadores continuam a opor-se a ela. Estamos a apresentar
os argumentos, a realizar reuniões, a fazer campanha e a dialogar com os
empregadores, para que a C190 se torne uma realidade das trabalhadoras." Ema Liliefna, KSBSI, Indonésia. |
Construção de alianças e parcerias
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Inquérito da CSI: 56% dos
sindicatos inquiridos fizeram campanha pela ratificação da C190 através de
alianças com outras partes interessadas. |
A colaboração, sem precedentes, em
torno da campanha para a ratificação da C190 decorreu entre a CSI e as Federações
Sindicais Globais, traduzindo-se na organização de webinars globais e na publicação
de um conjunto abrangente de ferramentas de formação para a ratificação da C190.
Foram criadas parcerias entre
sindicatos (centrais sindicais e sindicatos setoriais) e foram estabelecidas,
em muitos países, coligações de sindicatos e de organizações representativas
dos direitos humanos e de grupos de mulheres.
Por exemplo, foram formadas alianças
nos EUA (AFL-CIO) com organizações de direitos humanos e da sociedade civil;
em África, uma forte aliança de mulheres dirigentes sindicais tem prestado
apoio e partilhado experiências para pressionar os governos a ratificar a C190; a Nagkaisa Labour Coalition of Unions,
nas Filipinas, trabalhou em estreita colaboração com a Women’s March e outras ONGs; o CNUS na República
Dominicana criou uma aliança entre os sindicatos e a sociedade civil; e as Confederações
KSBSI e KSPSI, na Indonésia, criaram a aliança “Acabar com o assédio e a
violência no mundo laboral - END GBV in the world of work"; no
Reino Unido, a TUC fez parte de uma aliança com as organizações anti
violência e de direitos humanos das mulheres sob a bandeira #AssimNãoPodeContinuar
- ThisIsNotWorking.
Na Bulgária, a National Civic
Initiative to Ratify C190 ajudou a elevar o apoio público para a ratificação
da C190, levando a um amplo lobbying dos empregadores e do governo. Em maio de
2022, foi incluída para apreciação na comissão governamental do trabalho e das políticas
sociais.
A CSI-AP (CSI – Ásia e
Pacífico) formou uma coligação, em 2021, com a Action Aid International, a
CARE International e a International Women's Rights Action Watch-Asia Pacific,
a fim de construir um círculo eleitoral mais amplo para a campanha e
impulsionar a ratificação da C190 em toda a região da Ásia-Pacífico.
A coligação pretende pressionar o
governo para ratificar a C190; realizar eventos, webinars e sensibilização; partilha
de recursos e materiais de informação; formação dos trabalhadores para a
proteção da violência e assédio no local de trabalho.
Foram estabelecidas algumas alianças
com as partes interessadas do governo e dos empregadores. Alguns exemplos incluem a Gender Platform
formed in Bangladesh, composta por organizações de direitos humanos, ONGs
internacionais, sindicatos, empregadores e agências governamentais, e que
desempenhou um papel muito visível na sensibilização para o impacto do COVID-19
nas mulheres trabalhadoras, na necessidade de introduzir legislação sobre a
prevenção do assédio sexual e na ratificação da C190.
Na Turquia, juntamente com um modelo CBA,
foi criada pela confederação HAK-İŞ uma plataforma de diálogo social,
juntamente com a OIT, UN Women, UNFPA, sindicatos, empregadores e
organizações de mulheres.
Globalmente, a CSI trabalhou em
estreita colaboração com a Human Rights Watch, Action Aid, Care
International e o Center for Women in Global Leadership, entre outras
organizações, e apoiou as suas organizações filiadas para o estabelecimento de
alianças com a sociedade civil, ao nível nacional e regional. A CSI também se associou
à campanha global para 16 dias de Ativismo a partir de 2019.
As lições retiradas destas alianças
permitiram a partilha de recursos e de conhecimentos especializados, construíram
uma voz coletiva e uma força visível em torno de objetivos comuns e alcançaram
um nível de crítica do envolvimento (social) dos media. Isto acrescentou uma
força significativa na base do valor e da importância crítica para tornar a
C190 uma realidade.
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"A National Civil Initiative está a ter um impacto
real na pressão do governo para a ratificação da C190, estamos otimistas de
que em breve ratificaremos este primeiro instrumento jurídico para combater a
violência e o assédio no mundo do trabalho e criar os mecanismos eficazes de
prevenção e de proteção que são necessários." Ekaterina Yordanova, Presidente da FTTUB, Bulgária |
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"O nosso modelo CBA ajudou as nossas filiadas a negociar
cláusulas sobre violência e assédio baseadas na C190 e na R206 na contratação
coletiva e estamos a apoiar a liderança das mulheres para que possam
participar em papéis de negociação coletiva e de tomada de decisão, tendo em
conta que as mulheres entendem a necessidade de acabar com a violência
baseada no género, bem como com a violência doméstica." Fulya Pinar Ozcan, HAK-İŞ, Turquia |
Recolha de dados e voz dos trabalhadores
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Inquérito CSI: Um terço das
campanhas sindicais colocaram o foco na recolha de provas, dados e histórias
das experiências das mulheres vítimas de violência e assédio baseados no
género. |
Uma parte importante das campanhas
sindicais, refletida durante as negociações dos trabalhadores para a C190 na
Conferência da OIT, em 2018 e 2019, é garantir uma base de evidência sobre a extensão,
causas e riscos de violência e assédio: através da investigação, da recolha de
dados e da documentação dos trabalhadores que vivam experiências de violência e
de assédio no trabalho. As lições aprendidas com as atividades sindicais
empenhadas na construção de uma base de provas mostraram ser de grande valor
quando se negoceia e se pressiona os governos e os empregadores.
Em alguns casos, a recolha de dados
foi o ponto de partida para as campanhas sindicais. Exemplos disso incluem a
investigação participativa em 2019 e 2020 realizada com trabalhadores do
vestuário, no Camboja e na Indonésia, e apoiada pelo US-based Solidarity
Center, com provas inovadoras sobre a violência e assédio baseado no
género. A investigação participativa está a ajudar os sindicatos a construir as
competências e a capacidade das trabalhadoras para assumirem cargos de
liderança e para realizarem campanhas sindicais.
Alguns sindicatos associaram-se a instituições
académicas para realizar investigação, por exemplo, os inquéritos nacionais
sobre o assédio (sexual) e sobre a violência doméstica por parte do CLC
Canadá (2022), esta última realizada em parceria com especialistas
académicos da Universidade de Londres (Ontário, Canadá). Os sindicatos disponibilizaram
espaços para as trabalhadoras falarem sobre as suas experiências de violência e
assédio no trabalho, o que forneceu fortes evidências para pressionar os
empregadores e governo para a ratificação da C190.
Este Relatório está disponível no site institucional da UGT Aqui.
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