Confederação Sindical Internacional - 28 de abril de 2022

 

 

Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores

Morrer a trabalhar tem de acabar agora!

 

Todos os anos, o trabalho mata 3 milhões de trabalhadores, em todo o mundo. Sharan Burrow, Secretária-Geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), afirma que morrer a trabalhar tem de acabar e que a Saúde e a Segurança no Trabalho devem ser reconhecidas como um direito fundamental para todos os trabalhadores.

Nos últimos três anos, mais de 9 milhões de trabalhadores morreram devido ao trabalho. Como dizem os sindicalistas italianos e espanhóis, "Basta!" Chega!”

Há três anos, em junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a única instituição tripartida a nível mundial, constituída por igual número de representantes sindicais, empregadores e governamentais – concordou que a Saúde e a Segurança no Trabalho deveriam tornar-se um princípio fundamental e um direito no trabalho.

É essa a nossa mensagem, neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, dia 28 de abril 2022, em que lamentamos os mortos, mas comprometemo-nos a lutar pelos vivos!

Este ano, a Saúde e a Segurança no Trabalho deve juntar-se a outros direitos fundamentais da OIT, como sendo a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, a discriminação no trabalho, a liberdade de aderir a um sindicato e de negociar coletivamente.

Não pode continuar a oposição de empregadores desinteressados ou de governos indiferentes. Deve ser garantido o nosso direito em ir trabalhar e voltar no final do dia, nas mesmas condições de saúde.

Ao longo do último século da sua existência, a OIT adotou uma série de convenções de Saúde e Segurança – algumas delas gerais, outras setoriais ou específicas, incidindo sobre riscos profissionais distintos.

Uma dessas convenções, especificamente a n.º 155 (C155) da OIT, sobre a Segurança e da Saúde no Trabalho, deve tornar-se uma convenção fundamental, exigindo a concordância do governo como condição da adesão à OIT, quer tenham ou não passado pelo processo formal de ratificação. A maioria dos países do mundo – 187 – são membros da OIT.

O C155 exige que os governos disponham de um sistema preventivo de Saúde e Segurança, envolvendo um conjunto de obrigações dos empregadores, nomeadamente a consulta aos trabalhadores e aos seus representantes.

Confere, ainda, direitos aos trabalhadores, nomeadamente a formação, a disponibilidade de equipamento de proteção individual e a recusa em efetuar trabalho perigoso sem penalização.

 

O que funciona melhor?

 

Queremos que se avance para outro normativo, a Convenção n.º 161 da OIT, sobre Serviços de Saúde no Trabalho que exige que os governos garantam que os trabalhadores tenham acesso a um serviço de saúde ocupacional escolhido em consulta com os trabalhadores e os seus representantes, alargando assim, a cobertura dos 20% dos trabalhadores formais que já têm acesso a estes serviços e que aborda as doenças profissionais que causam duas em cada três mortes no trabalho em todo o mundo.

E a Convenção n.º 187 da OIT, sobre a Promoção da Saúde e da Segurança no Trabalho através de uma instituição nacional tripartida, também será importante. Queremos que estas e todas as outras convenções de Saúde e Segurança da OIT sejam ratificadas e implementadas, sendo que os sindicatos, a nível mundial, exigirão que a OIT e os seus 187 países membros façam mais para promover isso.

Queremos que os sindicatos possam criar comissões conjuntas de Saúde e Segurança em todos os locais de trabalho, e o alargamento da representatividade dos representantes para a SST, de forma a não existirem apenas nos grandes locais de trabalho, protegendo também os trabalhadores individuais e independentes através de iniciativas, como a existência de representantes para a SST itinerantes.

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) exige zero vítimas mortais no trabalho.

A IndustriALL European Trade Union (central sindical) tem pugnado pelo fim da carnificina nas minas de carvão, em todo o mundo, especialmente na Ásia.

Do global ao local, os sindicatos colocarão as suas principais prioridades no centro da campanha para tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho um direito fundamental da OIT.

Queremos vê-lo embutido na saúde pública e estamos a trabalhar com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para que isso aconteça. Queremos que os acordos comerciais reconheçam que é obsceno que os países concorram com base em quem tem as normas de Saúde e Segurança mais permissivas. 

E queremos que instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e os bancos de desenvolvimento regional, insistam em que os seus investimentos exijam resultados decentes em termos de Saúde e Segurança: principalmente o direito dos trabalhadores regressarem a casa nas mesmas condições de saúde que tinham quando foram trabalhar.

Os principais peritos mundiais em Saúde e Segurança no Trabalho já apoiaram o apelo da CES para que se torne um direito fundamental.

Apesar de alguns representantes dos empregadores na OIT arrastarem este reconhecimento, e das dúvidas de alguns governos, muitos empregadores e vários governos, principalmente da Europa, juntaram-se ao nosso apelo em termos direito a locais de trabalho saudáveis e seguros.

 Mas, desde que Joe Biden se tornou presidente, e sua Secretária do Trabalho, Marta Walsh, que foi trabalhadora do setor da construção civil, também os EUA se juntaram a este apelo.

Lições do Covid-19

 

Mas não tem sido apenas a ausência de consciência no topo do movimento internacional de empregadores, ou a pressão dos governos anti trabalhadores, como o Brasil, que têm abrandado as coisas nos últimos três anos.

Ironicamente, foi uma doença maciça no local de trabalho que impediu a realização da Conferência Internacional do Trabalho de 2020, e transformou a Conferência de 2021 em sistema aberto e virtual, durante seis meses.

A pandemia Covid-19 afetou fortemente o local de trabalho, tendo sido um desastre em termos de saúde pública. Demasiados trabalhadores da saúde e apoio social, educação, agricultura, logística e retalho, transformação de alimentos, enfrentaram riscos específicos devido à doença e à inexistência de medidas de prevenção básicas e de saúde ocupacional.

A transmissão no domicílio era um aspeto da doença, embora, naturalmente, as pessoas a transmitissem para as suas famílias a partir dos locais de trabalho, quer se tratasse de doentes ou profissionais de saúde e de cuidados, professores ou estudantes escolares, clientes ou trabalhadores da hotelaria, utentes ou motoristas de transportes públicos.  

A luta para pôr em prática regras de Saúde e Segurança no Trabalho só terminará quando a estabelecermos como um direito fundamental. Há mais de vinte anos que os sindicatos exigem uma Convenção sobre riscos biológicos para prevenir doenças no local de trabalho como a Covid-19.

Esta Convenção, que deverá agora ser negociada em 2024 e 2025, teria evitado dezenas de milhares de mortes por Covid-19, prevenindo a exposição no local de trabalho, bem como os casos de Covid de longa duração que têm debilitado tantos trabalhadores.

Necessitamos de uma Convenção forte, juntamente com a previsão destas doenças como profissionais para incentivar a prevenção e a compensação, antevendo a ocorrência de uma próxima pandemia.

Os riscos psicossociais, como o stresse e os riscos ergonómicos que conduzem a distúrbios musculoesqueléticos, também precisam de ser regulamentados, a nível global e nacional.

 

Riscos desiguais

Uma das lições da pandemia Covid-19 foi a que as trabalhadoras mulheres estavam mais expostas aos riscos do que os homens, pelo que precisamos de um sistema de Saúde e Segurança que reconheça que alguns trabalhadores são mais desfavorecidos do que outros.

As trabalhadoras mulheres predominavam em muitas indústrias – como a saúde e os cuidados/apoio social, a educação, o retalho e a agricultura – onde os riscos de exposição se revelaram mais elevados.

E muitas mulheres trabalhadoras encontravam-se menos protegidas, designadamente por máscaras que foram desenhadas para rostos maiores e masculinos.

Demasiadas mulheres estão representadas nas profissões onde predominam baixos salários e uma reduzida acessibilidade aos serviços de saúde profissional.

 E, ainda mais lamentável, os vários confinamentos levaram a um aumento da violência doméstica, prendendo as mulheres, para as quais o trabalho é muitas vezes o seu único descanso, com os seus parceiros abusivos.

No entanto, não eram apenas as mulheres que estavam em maior risco. Os migrantes e as minorias étnicas geralmente estão, mais frequentemente, expostos a trabalhos inseguros, o que significa que tiveram menos oportunidades para evitar locais de trabalho tóxicos e medidas de precaução menos adequadas no local onde trabalharam.

E foram os países com maiores proporções de pessoas de etnia negra que ficaram impedidos de provisão de vacinas pelo nacionalismo da vacina, devido a regimes de dívida que restringiam a prestação de cuidados de saúde pública e devido à voracidade das grandes farmacêuticas, interessadas em lucrar com o seu monopólio em tecnologia e em receitas de vacinas.

Precisamos de um acesso igual a uma Saúde e Segurança com mais qualidade, e essa é outra razão pela qual é tão importante torná-la um direito fundamental.

Porque deve aplicar-se a Todos no Trabalho.

Tema do 28 de abril 2022

 

Precisamos que a Saúde e a Segurança no Trabalho sejam um princípio fundamental da OIT e um direito no trabalho para evitar que mais trabalhadores sofram doenças e lesões, que mais trabalhadores percam os seus colegas e mais famílias a sofrer.

Os trabalhadores devem ter o direito de recusar trabalhos inseguros e devem participar nas decisões sobre a prevenção, no seu local de trabalho. Os trabalhadores precisam de sindicatos para garantir que esses direitos se tornem realidade, e – neste Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, acima de todos os outros – precisam de si para que tudo aconteça.

Se não for agora, é quando?

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT