A 14 de março de 2022, na 344.ª Sessão do
Órgão Diretivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os sindicatos
pedem uma alteração à Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho de 1998 que eleve a Saúde e Segurança no Trabalho a um princípio
fundamental no trabalho.
A alteração permite que a SST seja considerada
um principio fundamental, juntamente com os quatro princípios e direitos
fundamentais no trabalho que a Declaração reconhece atualmente: liberdade de
associação e direito de organização e negociação coletiva; a proibição do
trabalho forçado; proibição do trabalho infantil; e a eliminação da
discriminação no emprego.
O Órgão Diretivo reúne-se três vezes por ano,
em março, junho e novembro. Toma decisões sobre a política da OIT, decide a
agenda da Conferência Internacional do Trabalho, aprova o projeto de programa e
orçamento da organização e elege o Diretor-geral.
O apelo dos sindicatos é coerente com a
Declaração Centenária da OIT de 2019 sobre o futuro do trabalho e uma campanha
global para que a SST seja acrescentado aos princípios e direitos fundamentais
no trabalho.
Em junho de 2019, peritos da ONU exortaram a
OIT a reconhecer e adotar imediatamente as condições de trabalho seguras e
saudáveis como um dos seus princípios e direitos fundamentais no trabalho. No
seguimento da resolução sobre a Declaração Centenária do Trabalho da OIT,
apelou para que fossem acrescentadas propostas, incluindo condições de trabalho
seguras e saudáveis, ao quadro da OIT sobre princípios e direitos fundamentais
no trabalho.
De acordo com o primeiro relatório conjunto de
monitorização da OMS/OIT, divulgado em 27 de setembro de 2021, pelo menos 1,9
milhões de trabalhadores perdem a vida todos os anos devido às doenças e acidentes
relacionados com o trabalho. No entanto,
ao adicionar as causas de morte por fatores de risco não incluídos e preencher
as lacunas de informação resultantes da má manutenção dos registos, o número
está próximo de cerca de três milhões de mortes.
"A saúde e a segurança no trabalho não
são uma regalia a ser negociada nem um favor a ser pedido. É o nosso
direito."
disse IndustriALL mining diretor e OHS lead,
Glen Mpufane.
"Nenhum salário vale a nossa saúde ou a
nossa vida, e nenhum remédio pode ser concedido por um árbitro que irá
restaurar a nossa saúde ou a nossa vida, uma vez que se perca."
Na reunião de novembro de 2021 do Órgão
Diretivo da OIT, os sindicatos mundiais finalmente garantiram que a agenda da
Conferência Internacional do Trabalho de 2022 incluiria uma alteração à
Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1998 para o
conseguir.
A Federação sindical IndustriALL ( Suíça) pela aos seus mais de 50 milhões de membros e filiais para ampliarem o apelo da ITUC e que pressionem os governos e os empregadores a:
- Designar a Convenção 155 sobre a SS como um
direito fundamental no trabalho, uma vez que é a principal convenção que define
o que os governos precisam de fazer.
- Designar a Convenção 161 da OIT sobre os
Serviços de Saúde ocupacionais como um direito fundamental complementar no
trabalho.
A Convenção 161 da OIT sobre os Serviços de
Saúde no Trabalho exige que os governos garantam que os trabalhadores tenham
acesso a um serviço de saúde ocupacional, quer no seu local de trabalho, quer
através do sistema público de saúde.
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
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