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Em 28 de abril de 2023, a OIT reunirá
especialistas e constituintes para debater as implicações da Resolução de
inclusão de “ Um ambiente seguro e saudável” no quadro da OIT de Princípios e
Direitos Fundamentais, aprovada em 2022, na 110ª sessão da Conferência
Internacional do Trabalho.
Com esta iniciativa a OIT pretende
apresentar os resultados do estudo sobre o estado da implementação de várias
disposições das Convenções fundamentais n.º 155 e n.º 187 e promover a reflexão
sobre como implementar e exercer na prática desse direito fundamental, no mundo
do trabalho.
O webinar irá decorrer das 13:30 às 15:00 CET (12.30- 16.30 Hora de Lisboa) no
dia 28 de abril na plataforma Zoom.
Inscrições disponíveis aqui.
Segurança e Saúde no Trabalho de 2023 é celebrado em todo o mundo em 28
de abril. Este ano o tema escolhido pela OIT incide sobre
a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como
princípio fundamental e direito no trabalho.
O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e da saúde dos
trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência
Internacional do Trabalho (ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e
saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT
no trabalho.
Esta decisão histórica, expressa e
apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos e organizações de
empregadores e de trabalhadores), revela um renovado compromisso coletivo com a
proteção da vida e da saúde no trabalho.
A resolução reconhece a Convenção
(n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e
a Convenção (n.º 187) , sobre o Quadro Promocional da
Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que
encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções
fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o
dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar,
promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios
relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções,
incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em 28 de abril de 2023, a OIT reunirá especialistas e constituintes para
debater as implicações da Resolução de inclusão de “ Um ambiente seguro e
saudável” no quadro da OIT de Princípios e Direitos Fundamentais, aprovada em
2022, na 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Com esta iniciativa a OIT pretende apresentar os resultados do estudo sobre o
estado da implementação de várias disposições das Convenções fundamentais n.º
155 e n.º 187 e promover a reflexão sobre como implementar e exercer na prática
desse direito fundamental, no mundo do trabalho.
O webinar irá decorrer das 13:30 às 15:00 CET (12.30- 16.30 Hora de Lisboa)
no dia 28 de abril na plataforma Zoom.
Fonte: site do escritório da OIT Portugal
https://www.ilo.org/lisbon/sala-de-imprensa/WCMS_868020/lang--pt/index.htm
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