Com mais de 94% dos votos, os deputados
da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu aprovaram em 25 de março de 2021
alterações significativas na Diretiva cancerígena e mutagénicas, que visa
proteger os trabalhadores dos riscos de exposição a essas substâncias perigosas
no trabalho.
Entre as modificações propostas está
a extensão do escopo da diretiva para incluir substâncias tóxicas à
reprodução e a inclusão de Medicamentos Perigosos no seu Anexo I.
Também foi amplamente apoiada uma metodologia baseada em riscos para a definição de valores-limite
de exposição ocupacional (OELs) levando a valores mais protetores.
As outras melhorias referem-se às novas
obrigações impostas à Comissão Europeia. A primeira é criar um plano de ação
para a adoção de 25 OELs adicionais para cancerígenos até o final de 2021.
A segunda é propor soluções para
proteger melhor os trabalhadores da exposição ao "coquetel" de
cancerígenos.
"Com esta votação esmagadora, o
Parlamento Europeu está a enviar um forte sinal à Comissão Europeia e aos
Estados-Membros sobre a necessidade de melhorar completamente a legislação
existente, a fim de impulsionar a luta contra os cancros ocupacionais na Europa",
disse Tony Musu, especialista da ETUI que acompanha este dossiê em
representação dos sindicatos europeus.
As negociações interinstitucionais sobre
o texto final da diretiva estão previstas para começar em abril de 2021, na
Presidência portuguesa da União Europeia. Se confirmadas, essas mudanças
poderão entrar em vigor em todos os Estados-Membros em 2023.
Essa revisão da Diretiva 2004/37/CE é a
quarta em 5 anos, sendo as três primeiras adotadas em 2017 e em 2019.
Com mais de 100.000 mortes por ano, os cancros
ocupacionais são a principal causa de morte no trabalho na UE-27.
0 comentários:
Enviar um comentário