No contexto do Acordo Verde Europeu, a UE comprometeu-se a reduzir par metade o uso de pesticidas químicos e os riscos associados a eles até 2030.
Frans Timmermans, vice-presidente executivo
da Comissão Europeia, ressalta que as medidas do Acordo Verde "apontam
para um novo e melhor equilíbrio da natureza, dos sistemas alimentares e da
biodiversidade; para proteger a saúde e o bem-estar do nosso povo e, ao mesmo
tempo, aumentar a competitividade e a resiliência da UE."
Isso tudo é bom, mas que tal
proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores do setor agrícola?
Parece que as ambições ambientais
europeias ainda não se enraizaram a nível nacional. Por exemplo, o Ministro da
Agricultura búlgaro autorizou o uso de etoprophos, um inseticida proibido para
uso na Europa.
Na França, um decreto do governo,
emitido em 5 de fevereiro de 2021, autoriza o uso temporário de produtos de
proteção vegetal contendo imidacloprido ou tiametoxam (mais conhecidos pelo
público como "assassinos de abelhas"), produtos oficialmente
proibidos na França e na UE desde 2018.
Estes químicos representam um risco
não só para o meio ambiente, mas também para a saúde dos trabalhadores do setor
agrícola – como consta na decisão do Tribunal de Apelação de 6 de janeiro de
2021.
Além de reconhecer a
responsabilidade da Nutéra pelo suicídio de um de seus colaboradores, essa decisão
também destaca os riscos incorridos pelos trabalhadores expostos a esses
produtos.
Esta não foi a primeira vez que
Nutéra foi condenada por expor trabalhadores a produtos de proteção vegetal. Em
2016, a empresa foi considerada culpada pelo Tribunal de Seguridade Social
francês (TASS) por expor trabalhadores a diclorvos, um produto químico contido
no inseticida Nuvan Total.
Embora o uso deste produto tenha
sido proibido na França desde 2007, os trabalhadores ainda foram expostos a ele
entre 2009 e 2012. Como resultado dessa exposição, pelo menos três
trabalhadores desenvolveram síndrome de hipersensibilidade química múltipla
(SMC), tornando-os impróprios para o trabalho e, finalmente, levando à sua
demissão. Um deles era um colega direto do trabalhador que cometeu suicídio
alguns anos depois.
Não só a empresa não protegeu os seus
funcionários, como também os demitiu depois que sua saúde se deteriorou. Essa
forma de fazer as coisas criou um ambiente tóxico para os trabalhadores, tanto
física quanto mentalmente.
Além de sofrer as consequências
físicas da exposição a esses produtos tóxicos, o Tribunal de Apelação de Rennes
reconheceu a existência de "estresse econômico" pesando sobre a
empresa e, consequentemente, sobre seus funcionários, em relação às suas perspetivas
de emprego a longo prazo.
Segundo o Tribunal, esse contexto de difícil
emprego e as más condições de trabalho foram fatores constituintes no suicídio
do trabalhador referido acima.
Essas decisões judiciais são
importantes, pois lembram-nos a responsabilidade de uma empresa em prevenir a
exposição a produtos tóxicos, ao mesmo tempo em que ilustra as consequências
quando este não é o caso.
Embora essas decisões
"apenas" se refira a quatro trabalhadores, a exposição é o “pão
diário” de muitos trabalhadores do setor agrícola. Um relatório publicado em
2016 pela Agência Francesa de Saúde Alimentar, Ambiental e Ocupacional &
Segurança (ANSES) destaca que esses trabalhadores são as primeiras vítimas de
agrotóxicos e, especialmente, de produtos de proteção vegetal.
Tradução da responsabilidade do
Departamento de SST
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