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As propostas da Comissão Europeia para
o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) está atualmente a ser discutida pelo
Parlamento Europeu e pelo Conselho. O seu objetivo é promover um setor agrícola
sustentável e competitivo que possa contribuir para o Acordo Verde Europeu.
Como 40% do orçamento da PAC são
relevantes para o clima, a "condicionalidade sustentável" da PAC
também pode contribuir para a transição verde. No entanto, o respeito pelos
direitos dos trabalhadores, incluindo condições de trabalho decentes, deve ser
tão importante quanto o respeito pelo meio ambiente.
A PAC é uma política comum para todos
os países da UE que visa apoiar os agricultores e os setores agrícolas.
Representa um terço do orçamento da UE para 2021-2027. Mesmo que as despesas da
PAC tenham diminuído significativamente nas últimas décadas; continua a ser uma
fonte de rendimento fundamental para muitos agricultores na UE. Portanto, as
condições de alocação desses recursos podem melhorar a vida dos trabalhadores
agrícolas ou aumentar as desigualdades.
Uma cláusula de condicionalidade
social deve ser um pré-requisito obrigatório para os pagamentos diretos da PAC
para o respeito das condições de trabalho e emprego aplicáveis ao
abrigo das convenções
coletivas relevantes, da legislação
nacional e da UE, bem como das convenções
da OIT.
Esta é a mensagem transmitida por Kristjan
Bragason, secretário-geral
da Federação Europeia dos
Sindicatos da Alimentação,
Agricultura e Turismo (EFFAT), durante uma entrevista ao ETUI sobre o futuro do
modelo agrícola da UE. Uma Carta Aberta promovida pela EFFAT e co-signatária
por mais de 300 organizações exorta os Ministros da Agricultura nacionais, a
Comissão e o Parlamento Europeu a incluir essa condicionalidade social no
acordo final da PAC.
Várias diretivas da UE em matéria de
segurança e saúde no trabalho (SST) são relevantes para a agricultura e devem
ser respeitadas pelos empregadores neste setor. Na verdade, os trabalhadores do
setor agrícola estão expostos a diversos perigos, desde máquinas e equipamentos
agrícolas, produtos químicos agrícolas, gases tóxicos, mas também sol e calor.
Assim, as disposições da Diretiva-Quadro SST (Dir. 89/391 / CEE) são totalmente
aplicáveis.
A presente diretiva estabelece
obrigações gerais para o empregador garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores. Além disso, a Diretiva sobre equipamentos de trabalho (2009/104
/ CE) deve garantir a segurança dos trabalhadores contra o risco de acidentes
causados por máquinas agrícolas, o regulamento sobre
equipamentos de proteção
individual (UE 2016/425) deve protegê-los
contra o calor, frio, sol e gases tóxicos.
E, finalmente, a diretiva sobre carcinógenos
(Dir.2004 / 37 / CE) e sobre agentes químicos
(98/24 / CE) deve protegê-los dos riscos de exposição a substâncias tóxicas
como pesticidas.
Todas estas diretivas foram adotadas
há anos e deveriam ser aplicadas em todos os Estados-Membros; por conseguinte,
não deve ser muito mais difícil provar o cumprimento para beneficiar de
financiamento da PAC.
Tradução da responsabilidade do
Departamento de SST
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