O segundo seminário ETUI realizado via Zoom e dedicado ao reconhecimento do Covid-19 como uma doença ocupacional reuniu peritos de sete países europeus, tendo decorrido no passado dia 10 de junho. Estes encontros entre sindicalistas e peritos visam recolher e partilhar informações fiáveis sobre o assunto, no sentido de dotar os sindicatos na formulação da sua posição.
Uma
vez que não existe legislação europeia neste domínio, cabe a cada Estado-Membro
definir as regras relativas aos sistemas de reconhecimento e aos regimes de
indemnização a nível nacional.
Várias
abordagens são estabelecidas em diferentes países, que explicam a situação
complexa e contrastante em que os padrões comuns emergem com preocupações
partilhadas.
Reconhecer
o Covid-19 como uma doença ocupacional levanta muitas questões técnicas. A
primeira diz respeito à existência de uma lista de doenças profissionais e à
possibilidade de entrar na lista SARS-CoV-2.
Não houve debate sobre esta questão na Suécia:
desde o dia 25 de abril de 2020, que o Covid-19 está incluído nessa lista. A
Finlândia também reconhece o Covid-19 como uma doença ocupacional. Em Malta,
embora o Covid-19 não esteja na lista das doenças profissionais, a legislação
permanece em aberto e a lista pode ser atualizada.
Na
Irlanda, ainda não é reconhecida como uma doença ocupacional, mas está a ser
submetida a um processo de revisão que exigirá o apoio do governo em caso de
recomendação positiva. No Reino Unido, apesar da tentativa de juntar o Covid-19
à lista, o Secretário de Estado da Segurança Social concluiu que, para já, os
elementos de prova não são suficientes.
Uma
vez que uma doença profissional deve estar ligada a um determinado nível de
exposição no local de trabalho, uma das dificuldades tem por ver a avaliação
desta exposição.
Além
disso, os métodos de avaliação podem variar de acordo com a diversidade das
partes interessadas: médicos, painéis, órgãos de execução ou órgãos legais.
O
estabelecimento de sintomas clínicos, bem como as medidas a tomar quando um
trabalhador apresenta um teste positivo também podem dar origem a diferentes
abordagens. Na Bulgária, o Covid-19 pode ser reconhecido como uma doença ocupacional
se for estabelecida uma ligação com a exposição no local de trabalho.
No
entanto, reconhecer uma doença profissional não vem sem consequências negativas
para os empregadores, que podem ser processados pelos seus empregados e que
podem eventualmente enfrentar um aumento do número de inspeções laborais. Foi
notado pelos peritos de diferentes países, que há uma subnotificação de
aglomerados Covid-19 nos locais de trabalho.
O
reconhecimento do Covid-19 como doença profissional implica compensações financeiras
para o trabalhador após um procedimento que pode ser particularmente longo (até
três anos na Bulgária contra apenas 30 dias na Finlândia). Este é claramente o
ponto principal deste reconhecimento, mas não vem sem limitações. Na Suécia,
por exemplo, se o período de invalidez de trabalho for inferior a um ano, o
caso não será investigado.
Além
disso, os casos de Covid longo são particularmente complicados de investigar.
Surgem questões sobre como definir estes sintomas e como compensar os efeitos
de longa data que ainda não são bem conhecidos.
Além disso, os trabalhadores também podem ser psíquica e socialmente afetados pela pandemia. Na Finlândia, a depressão, a ansiedade e os problemas mentais associados ao Covid-19 são também uma fonte de preocupação.
Embora
os trabalhadores da saúde e dos cuidados sociais pertençam aos grupos
profissionais de alto risco, todos os trabalhadores dos sectores estão
preocupados. As medidas preventivas são essenciais para as proteger. No
entanto, não estão suficientemente informados sobre os seus direitos à
segurança no trabalho, e é dada menos atenção ao acesso atípico, precário e aos
trabalhadores migrantes ao reconhecimento e compensação da doença profissional.
Este
segundo seminário ilustra, mais uma vez, a complexidade das situações de
reconhecimento e compensação do Covid-19 como doença profissional, bem como a
necessidade de uma ação concertada dos sindicatos a nível europeu. No entanto,
a elaboração de orientações para apoiar todos os trabalhadores requer também
que se baseiem em dados suficientes e fiáveis.
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