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Marcação CE
Ressalte-se que somente os EPI’s com a marca CE podem ser considerados como atendendo aos requisitos básicos de saúde e segurança, portanto, os empregadores devem sempre escolher entre eles os EPIs para seus funcionários. Para o efeito, é necessário que os empregadores tenham um conhecimento básico e uma compreensão das regras de colocação de EPI no mercado da UE.
O Regulamento 2016/425 / UE divide o EPI em três categorias, de acordo com o nível de risco contra o qual o EPI se destina a proteger os usuários. As categorias são descritas no anexo 1 do regulamento. A categoria I inclui EPI que protege contra riscos mínimos, como lesão mecânica superficial ou contato com superfícies quentes não superiores a 50 ° C.
A categoria III inclui os EPIs que protegem contra riscos que podem causar consequências muito graves, como morte ou danos irreversíveis à saúde. A categoria II inclui os EPIs que protegem contra riscos diferentes dos listados nas categorias I e III.
Diferentes procedimentos de avaliação de conformidade se aplicam a cada uma dessas categorias. A avaliação da conformidade é o processo realizado pelo fabricante para demonstrar se os requisitos essenciais de saúde e segurança foram atendidos. Um EPI é submetido à avaliação de conformidade durante a fase de projeto e produção.
O fabricante deve garantir que os requisitos essenciais de saúde e segurança permaneçam cumpridos durante a vida útil do EPI. O fabricante deve fornecer informações sobre as medidas tomadas para garantir a conformidade do EPI com os requisitos da documentação técnica. A presunção de conformidade do EPI é confirmada pela utilização de normas europeias harmonizadas.
A Figura 1 apresenta uma visão geral dos procedimentos de avaliação da conformidade para as três categorias de EPI. Para os EPI das categorias II e III, antes do início da produção em série, o modelo (tipo) do EPI deve ser submetido a um exame de tipo UE a um organismo notificado.
Para os EPI da categoria III, antes de colocar no mercado, o fabricante deve também envolver um organismo notificado para verificações supervisionadas do produto a intervalos aleatórios ou para avaliação do seu sistema de qualidade. Depois de o fabricante ter realizado os procedimentos adequados para garantir a conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança do Regulamento EPI, o fabricante redige uma declaração de conformidade da UE por escrito e apõe a marcação CE.
A declaração de conformidade contém informações como o nome do produto, o nome e endereço do fabricante e referências às normas harmonizadas relevantes. Para as categorias II e III de EPI, quando os organismos notificados estão envolvidos no procedimento de avaliação da conformidade, a declaração UE de conformidade também contém o nome e o número de identificação do organismo notificado.
Para a categoria III de EPI, o número de identificação do organismo notificado também é adicionado à marca CE.
Figura 1 Procedimentos de avaliação de conformidade de acordo com a categoria de EPI
Tipos de EPI
O EPI pode ser dividido nos seguintes grupos com base no impacto de fatores perigosos e prejudiciais no corpo humano:
§ proteção pessoal contra quedas
§ proteção para a pele - cremes de barreira
Seleção de EPI adequado
Antes de escolher o EPI, o empregador deve identificar todos os perigos (químicos, biológicos, físicos, ambientais) existentes no local de trabalho e avaliar seu risco ocupacional . No anexo III da Diretiva 89/656 / CEE (nova versão do anexo introduzida pela Diretiva 2019/1832 da Comissão ) encontra-se um quadro elaborado que descreve as atividades laborais e os setores de atividades que podem exigir o fornecimento de EPI .
Tabela 1. Lista não exaustiva de perigos e nocivos e exemplos de EPI
Partes do corpo expostas a risco ocupacional | Riscos |
Cabeça e pescoço | Químico: respingos ou gotas de líquidos, poeiras, gases. Térmico: respingos de metais derretidos ou objetos sólidos quentes. Mecânico: impacto de um objeto em queda ou ejetado, colisão com um obstáculo e jatos de alta pressão Riscos elétricos Radiação |
Ouvidos | Ruído no trabalho, por exemplo, trabalho com prensas de metal, brocas pneumáticas, pessoal de solo em aeroportos ou trabalho em madeira e têxtil. |
Olhos e rosto | Químico : respingos ou gotas de líquidos, poeiras, gases. Térmico : salpicos de metais derretidos ou estilhaços de objetos sólidos quentes. Radiação : infravermelho, visível, ultravioleta, soldagem, laser. Mecânico : respingos de objetos sólidos, impacto de um objeto em queda ou ejetado Radiação Biológico : microrganismos |
Sistema respiratório | Químico : Sólido (poeiras, vapores, fumaça, fibras e nanomateriais), aerossóis, gases, vapores, deficiência de oxigênio. Biológico : microrganismos |
Tronco / abdômen | Químico: Respingos de líquidos, líquidos pulverizados, poeiras, gases de substâncias nocivas. Mecânico: Golpe, corte, perfuração, abrasão, quedas de altura Térmico: Temperatura extrema, metais derretidos salpicados, frio Riscos elétricos Radiação Biológico : microrganismos |
Mãos, braços | Químico: líquidos, vapores e gases de substâncias nocivas. Mecânico: corte, perfuração, abrasão, vibração mecânica. Térmico: temperatura extrema, superfícies quentes de objetos, chama, respingos de metais fundidos, frio Riscos elétricos Radiação Biológico : microrganismos |
Pés e pernas | Químico: líquidos, vapores e gases de substâncias nocivas. Mecânico: impacto de um objeto em queda, corte, perfuração, abrasão, compressão estática, escorregões, tropeções e quedas. Térmico: temperatura extrema, superfícies quentes de objetos, chamas, respingos de metais fundidos, frio Riscos elétricos Radiação Biológico: microrganismos |
Pele | Químico: líquidos, vapores e gases de substâncias nocivas. Térmico: temperatura extrema, superfícies quentes de objetos, chamas, respingos de metais fundidos Riscos elétricos Radiação Biológico: microrganismos |
Para realizar a avaliação de risco, pode ser necessário realizar medições que quantifiquem o nível de exposição ao risco, como níveis de ruído no local de trabalho, a concentração de substâncias perigosas, etc.
Esses resultados de medição podem então ser comparados com valores de ação ou limite para determinar se a ação é necessária. A necessidade de fornecer EPI deve ser baseada em uma avaliação de risco no local de trabalho, determinando medidas apropriadas para eliminar e/ou minimizar os riscos por meio de medidas de proteção coletiva. Se essas medidas não forem suficientes, somente então o EPI deve ser usado para proteção contra os perigos que são inevitáveis (veja acima).
Ao selecionar o EPI apropriado, os seguintes aspetos devem ser considerados:
- os riscos no local de trabalho;
- as partes do corpo que podem ser afetadas;
- a natureza do trabalho ou tarefa;
- o grau de esforço físico envolvido;
- as condições de trabalho;
- jornada de trabalho e quanto tempo o EPI deve ser usado;
- requisitos de visibilidade e comunicação.
É importante verificar se o uso de EPI não traz novos riscos ou aumenta o nível de risco. O EPI não deve ser usado se o risco causado pelo uso for maior do que o risco contra o qual se destina a proteger. Ressalta-se que, havendo mais de um tipo de risco, então, por consequência, pode ser necessário o uso de mais de um tipo de EPI.
A construção do equipamento deve permitir ajustá-lo sem comprometer sua capacidade de proteção, ou seja, compatibilidade de diferentes classes ou tipos de EPI projetados para uso simultâneo.
O objetivo deve ser escolher um EPI que forneça proteção máxima, garantindo ao mesmo tempo um desconforto mínimo para o usuário. Portanto, é importante envolver os trabalhadores. Os trabalhadores estão familiarizados com o local de trabalho e com as circunstâncias. Devem ser consultados e envolvidos na seleção e especificação do equipamento. Há uma oportunidade melhor de o EPI ser usado de forma eficaz se for aceite por cada usuário. Sempre que possível, deve ser organizado um teste no local de trabalho para testar e comparar diferentes tipos de EPI, antes da compra.
Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
Aceda à versão original Aqui.
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