Comissão Europeia: Orientações sobre os trabalhadores sazonais no contexto da pandemia do Covid-19

(imagem com DR)

A Comissão Europeia adotou orientações sobre os trabalhadores sazonais na União Europeia (EU) no contexto da pandemia do Covid-19.

Este documento fornece orientação às autoridades nacionais e parceiros sociais para que se garantam os direitos dos trabalhadores sazonais e sistematiza os direitos destes trabalhadores independentemente do seu estatuto: sejam cidadãos da UE ou nacionais de países terceiros, incluindo os que trabalham regularmente no estrangeiro por conta própria, ou sejam destacados, por exemplo, através de empresas de trabalho temporário.

Aspetos salientados:

- O direito dos trabalhadores sazonais de trabalhar num Estado-Membro da UE, independentemente de serem cidadãos da UE ou de países fora da EU;

 - As condições adequadas de vida e de trabalho, incluindo distanciamento físico e medidas de higiene apropriadas;

- A informação clara que deve ser dada aos trabalhadores sobre os seus direitos;

- O trabalho não declarado;

- Aspetos de segurança social.

Ação nacional

As orientações exortam as autoridades nacionais e os parceiros sociais a encetar um esforço renovado para cumprir o seu papel de assegurar a correta aplicação e aplicação das regras. Incluem recomendações e sugestões concretas sobre as atividades a empreender a nível nacional ou da UE, tais como:

- Exortando os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para garantir condições de trabalho e de vida decentes para os trabalhadores sazonais

- Exortando os Estados-Membros a sensibilizarem para os requisitos de Segurança e Saúde no Trabalho (OSH) que afetam os trabalhadores sazonais, ajudando os empregadores a aplicar os requisitos legais relevantes e fornecendo informações claras aos trabalhadores numa língua que entendam

- Convidar os Estados-Membros a fornecer orientações práticas às empresas mais pequenas

- Pedir aos Estados-Membros que reforcem as inspeções no terreno para assegurar a correta aplicação das regras da OSH para os trabalhadores sazonais

A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros, os parceiros sociais, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) e com a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) sobre esta importante questão.

Ação da UE

A Comissão planeou uma série de ações destinadas a reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores sazonais, incluindo:

- Um estudo que recolhe dados sobre o trabalho sazonal e identifica os principais desafios, incluindo no que diz respeito à subcontratação

- Um inquérito sobre as profissões de alto risco, incluindo os trabalhadores sazonais, realizado pela UE-OSHA em estreita colaboração com o Comité Sénior de Inspetores do Trabalho

- Uma campanha de sensibilização dirigida a sectores mais expostos ao trabalho sazonal, coordenado pela ELA

- Uma audiência com parceiros sociais europeus sobre trabalhadores sazonais

- Um estudo de análise comparativa em diferentes Estados-Membros pela rede de juristas sobre a livre circulação e a coordenação da segurança social (MoveS)

- Apoio aos Estados-Membros através da Plataforma Europeia de Combate ao trabalho não declarado e à campanha #EU4FairWork4, a fim de promover uma melhor sensibilização dos direitos e obrigações entre trabalhadores e empregadores

Contextualizaçao

Mais de 17,6 milhões de cidadãos da UE vivem ou trabalham num Estado-Membro que não seja o da sua nacionalidade. Certos setores da economia europeia, em especial os setores agroalimentares e turísticos, dependem do apoio dos trabalhadores sazonais da UE e de países terceiros para períodos específicos do ano.

A Comissão estima que a média de trabalhadores sazonais ativos na UE por ano se situa entre várias centenas e um milhão.

Estas orientações complementam as orientações relativas ao exercício da livre circulação de trabalhadores durante o surto COVID-19, publicado em 30 de março de 2020, e respondem a um apelo do Parlamento Europeu na sua resolução de 19 de junho de 2020 sobre a proteção dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais.

Nota: Alguns conteúdos desta publicação foram objeto de tradução por parte do Departamento de SST

 Mais informações e orientações podem ser encontradas aqui.