No
âmbito da Campanha sobre prevenção do cancro relacionado com o trabalho que
teve a sua evidência maior no desenvolvimento do Webinar Internacional realizado
a 5 de novembro, o Departamento de SST, ciente que a nível nacional não se tem
produzido muita informação sobre a temática do cancro relacionado com o
trabalho, principalmente com enfoque sindical, procedeu à tradução deste Guia
da TUC ( O Trades Union Congress é um sindicato nacional central, uma federação
de sindicatos do Reino Unido, que representam a maior parte dos sindicatos).
Pela
pertinência da temática e bem assim, indiscutível qualidade da publicação,
vamos publicar no nosso blog faseadamente a tradução realizada.
parte
II
Por que o
cancro é diferente?
A prevenção do
cancro no local de trabalho tem uma atenção muito menor no local de trabalho do
que a prevenção de riscos relacionados com quedas em altura ou com a
eletrocussão. Isto apesar de apenas 220 a 250 trabalhadores morrerem a cada ano
como resultado de uma lesão, em oposição aos 15.000 a 18.000 que morrem de
cancro relacionado com o trabalho.
As mortes por
cancro são tratadas de maneira diferente devido a vários fatores. O primeiro é
que é quase impossível vincular um caso específico de cancro a uma exposição
específica ou a uma substância causadora de cancro. Em segundo lugar, é muito
visível quando há uma fatalidade no local de trabalho. A maioria das pessoas
vítimas do cancro morre em casa ou no hospital. Em terceiro lugar, muitos tipos
de cancro surgem muito tempo após a exposição inicial, não sendo por isso
visíveis.
Muitas vezes a
pessoa reforma-se antes de desenvolver qualquer sinal de cancro.
Finalmente, o
cancro está a tornar-se muito mais predominante na sociedade e, como resultado,
quando alguém desenvolve cancro, a causa raramente é identificada como sendo
trabalho.
A ligação entre o indivíduo com o
cancro e a causa para o seu surgimento ou os fatores de risco relacionados com
a exposição a substâncias ou processos de trabalho é frequentemente quebrada.
Existem exceções, como o
desenvolvimento do mesotelioma como resultado da exposição ao amianto, mas para
a maioria dos cancros, tais como o cancro do pulmão, o cancro do estômago, o
cancro nasal, o cancro da mama, o cancro da bexiga e o cancro da próstata, é
muitas vezes impossível afirmar que esse cancro, em particular, foi causado por
uma determinada e concreta exposição.
Além disso, alguns agentes
cancerígenos afetam homens e mulheres de forma diferente, pelo que um produto
químico mais suscetível de causar cancro nas mulheres não pode ser identificado
num local de trabalho predominantemente masculino e vice-versa. O atraso
temporal e a falta de certeza rompem a ligação entre o cancro e o local de
trabalho.
É por isso que a sensibilização para o
cancro no local de trabalho, tanto entre trabalhadores como empregadores, pode
ser muito mais difícil do que lidar com outras doenças ou lesões que ocorrem
imediatamente após a exposição.
Significa
também que é raro serem tomadas medidas destinadas a eliminar os riscos de
cancro. Quando um trabalhador morre em consequência de uma lesão no trabalho há
quase sempre uma investigação do serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.
Não
existe investigação quando um trabalhador morre devido a um cancro relacionado
com o trabalho, e como a exposição muitas vezes aconteceu há muitos anos, é
quase impossível haver um processo em tribunal para a reparação de danos.
A Legislação
A legislação de Segurança e Saúde no
Trabalho deixa claro que existe uma responsabilidade legal do empregador para
garantir, na medida do razoavelmente praticável, a saúde de seus trabalhadores.
Assegura também que os empregadores devem fornecer todas as informações,
instruções e formação para garantir sua segurança.
Este requisito abrange não apenas a
segurança de um trabalhador que é vítima de lesões imediatas, mas também
qualquer perigo para a saúde a longo prazo. A legislação de Segurança e Saúde
no Trabalho exige também que o empregador assegure uma avaliação adequada dos
riscos para a saúde. Isso inclui qualquer risco que possa causar cancro
relacionado com o trabalho.
Os regulamentos também estabelecem que
o empregador deve identificar e, em seguida, introduzir medidas preventivas e
de proteção necessárias para melhorar a saúde e a segurança no local de
trabalho. Os regulamentos são claros: o primeiro objetivo deve ser sempre
remover o perigo. Infelizmente, os empregadores, muitas vezes, esquecem isso e
assumem apenas um papel de controlar os riscos.
Os Regulamentos de Gestão e o COSHH
(Controlo de Substâncias Perigosas para a Saúde) estabelecem princípios claros
para a prevenção que devem ser seguidos na hora de decidir o que fazer sobre um
potencial perigo. Isto significa que o primeiro passo deve ser, sempre que
possível, eliminar completamente o perigo – eliminando quaisquer riscos
causados por cancro do local de trabalho.
Só
após verificação desta premissa é que devem analisar se têm de controlar o
perigo. E mesmo assim devem seguir uma determinada ordem. Em primeiro lugar, o
empregador deve tentar reduzir o risco através da utilização de um produto
químico ou processo menos perigoso. Isto significa substituir o produto químico
por um que seja menos perigoso, ou alterar as práticas de trabalho para que o
trabalhador não fique exposto ao perigo.
Muitos
empregadores não consideram a substituição se houver algum custo adicional
envolvido na substituição de um produto químico menos nocivo, mas a lei é
bastante clara – se a substituição for "razoavelmente praticável",
mesmo que seja mais cara, então deve ser usada.
Se não for possível substituir uma
substância ou um processo por outro menos perigoso, então o empregador deve
tentar garantir que não há acesso ao perigo através da utilização de divisórias
ou de ventilação adequada. Se isso não for possível, deve tentar organizar o
trabalho de forma a eliminar ou reduzir a exposição a esse perigo.
Finalmente, se nenhuma outra medida de
controle funcionar, e como último recurso, devem garantir a utilização de
equipamento de proteção individual (EPI). O EPI é muitas vezes não confiável,
apenas parcialmente eficaz ou não é usado corretamente. Infelizmente, muitos
empregadores vão direto a essa opção, em vez de remover ou reduzir a exposição
a um agente cancerígeno por outros meios.
Existem
também limites legalmente exequíveis e aplicáveis aos níveis de exposição a
muitas substâncias, incluindo a maioria dos agentes cancerígenos que são
conhecidos.
Estes
limites de exposição, chamados limites de exposição no local de trabalho, são
os níveis máximos absolutos aos quais os trabalhadores podem ser expostos. No
entanto, recorde-se que, mesmo com estes valores de exposição máximos, continua
a existir uma responsabilidade legal dos empregadores em reduzirem os níveis
"na medida do razoavelmente possível/praticável".
Infelizmente,
muitos empregadores encaram estes valores limite como sendo os níveis até aos
quais é seguro expor as pessoas. Não é esse o caso, uma vez que não existe um
limite de exposição seguro para qualquer cancerígeno e mesmo níveis muito
abaixo destes valores podem levar a que alguns trabalhadores desenvolvam
cancro.
Isto
ocorre porque os cancros podem ser causados por exposições muito baixas a
agentes cancerígenos.
Embora
seja provável que quanto maior for a exposição, maior é a probabilidade de uma
pessoa desenvolver cancro, isso não significa que o trabalho abaixo destes
limites seja seguro. Pode ser um pouco mais seguro – mas ainda existe o risco
de desenvolver cancro.
Só
porque uma substância tem um limite de exposição no local de trabalho não
significa que seja considerado seguro trabalhar com ela a esse nível, ou a
qualquer outro nível.
É
por isso que os sindicatos consideram que o objetivo deve ser eliminar toda a
exposição a qualquer agente cancerígeno conhecido ou suspeito no local de
trabalho. Não devemos aceitar níveis que continuem a levar os trabalhadores a
desenvolver cancros evitáveis apenas porque a Comissão Europeia ou o HSE
decidiram que um nível de exposição é "aceitável".
Os
sindicatos decidiram, por isso, depois de muitos anos de campanha pela redução
da utilização de agentes cancerígenos, que o seu objetivo deveria ser impedir a
utilização destes agentes no local de trabalho através da alteração de processos,
substituindo outras substâncias ou, quando tal não for possível, garantir que
os níveis sejam reduzidos o mais baixos possível e que os trabalhadores estejam
totalmente protegidos de qualquer contacto com um agente cancerígeno.
Embora
reconheçamos que existem algumas dificuldades, e que algumas substâncias
cancerígenas, tais como a sílica e a radiação solar, não podem ser removidas do
local de trabalho, a exposição a elas pode ser facilmente controlada. Além
disso, a maioria dos produtos químicos conhecidos ou suspeitos de causar cancro
podem ser substituídos por outras substâncias menos nocivas.
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